Especialista orienta sobre como pedir recursos em concursos públicos

Saber como, e quando, pedir recursos em concursos públicos são dúvidas que sempre farão parte da mente dos brasileiros. Afinal, estudar por vários dias para passar em um concurso e depois perder a vaga por conta de um erro da banca examinadora é algo que ninguém deseja. 

O primeiro ponto destacado pelo especialista é o seguinte: não existe uma lei geral para os concursos públicos, por isso a forma com que se pede o recurso pode variar para cada município, federação ou estado.

Porém, as determinações que estão descritas na Constituição Brasileira precisam ser seguidas por todo o país. E também cabe ao próprio candidato se atentar para seguir o edital do concurso à risca. Além disso, são as próprias bancas examinadoras que, na maioria das vezes, determinam as regras para a solicitação do recurso.

Quando é possível entrar com recurso em concursos públicos?

Existem vários motivos que permitem a entrada do recurso, como a discordância por parte do candidato com respeito a sua nota na prova, gabarito da prova, ou se alguma questão da prova não estiver de acordo com o que foi descrito no edital dos concursos públicos referentes.

É preciso lembrar que o recurso somente é válido se o candidato fizer a solicitação dentro do prazo estipulado pela banca. 

Recurso administrativo e judicial: quais as diferenças?

No recurso administrativo é o próprio candidato que envia um documento para a banca descrevendo os fatos e pedindo uma providência. 

Já o recurso judicial é solicitado por um advogado contratado pelo candidato, visto que seu recurso administrativo foi inicialmente negado pela banca.

Regras gerais dos concursos públicos

Não existe um padrão nacional que abrange todos os concursos, então é comum que existam várias mudanças nos editais de ano para ano. No entanto, geralmente aqueles concursos públicos que são destinados a cargos altos sempre ocorrem em diversas fases e também contam com eliminatórias.

Ainda que cada município, estado e federação possa alterar as regras dos concursos ano após ano, o especialista diz que é necessário que todas as entidades sigam as normas da Constituição. Um concurso somente com títulos, ou somente com entrevistas não pode ser realizado, por exemplo, visto que não são autorizados pela Constituição.

De qualquer forma, é necessário que o candidato esteja totalmente atento ao edital antes de entrar com o recurso, já que neste estão descritas todas as normas para tal ação. Dessa forma, o solicitante também sabe exatamente quais são as atitudes que as autoridades responsáveis pelos determinados concursos públicos podem ou não tomar.

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